Atrasar parcelas do financiamento do carro ou da moto é uma situação mais comum do que parece, principalmente quando a renda aperta. Em contratos com alienação fiduciária (o formato mais usado nos financiamentos de veículos), o banco pode pedir a busca e apreensão do bem quando há atraso. Mas isso não significa que a pessoa fica sem saída: existem prazos e regras que precisam ser respeitados.
Como o processo começa
Antes de pedir a apreensão, o banco precisa comprovar que o devedor foi constituído em mora, o que normalmente acontece por meio de uma notificação enviada ao endereço informado no contrato. Por isso, manter o endereço atualizado junto ao banco e não ignorar cartas ou e-mails sobre o financiamento é muito importante.
Com a mora comprovada, o banco pode ingressar com a ação e pedir uma liminar, que é a ordem para recolher o veículo logo no início do processo. Desde 2023, a lei também passou a prever um procedimento de execução extrajudicial, feito por meio de cartório, em determinadas situações.
Os prazos depois da apreensão
Depois que o veículo é apreendido, a lei (Decreto-Lei nº 911/1969) prevê dois prazos importantes, contados a partir do cumprimento da liminar:
- 5 dias para pagar a integralidade da dívida pendente e ter o veículo de volta, livre do ônus. O Superior Tribunal de Justiça entende que esse pagamento abrange as parcelas vencidas e as que ainda vão vencer, segundo os valores apresentados pelo banco.
- 15 dias para apresentar defesa (contestação) no processo.
Os prazos são curtos. Quanto antes o caso for analisado, maiores as possibilidades de se encontrar a melhor estratégia.
O que pode ser discutido na defesa
Cada contrato precisa ser analisado individualmente, mas alguns pontos costumam ser verificados:
- se a notificação foi feita corretamente e no endereço do contrato;
- se os juros e encargos cobrados estão de acordo com o contratado e com a média de mercado divulgada pelo Banco Central;
- se foram incluídas cobranças indevidas, como seguros ou tarifas não contratadas de forma livre;
- se o valor cobrado para pagamento está correto.
O que evitar
Esconder o veículo ou transferi-lo a outra pessoa não resolve o problema e pode trazer consequências mais graves. Também não é recomendável assinar acordos sem entender exatamente o valor total, os juros e o que acontece se uma nova parcela atrasar.
Em resumo: recebeu notificação do banco ou a visita do oficial de justiça? Guarde todos os documentos (contrato, carnês, comprovantes de pagamento e a própria notificação) e procure orientação jurídica o quanto antes, por causa dos prazos curtos.
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Falar pelo WhatsAppEste conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do caso por uma advogada. As informações refletem a legislação e o entendimento dos tribunais na data de publicação.

