Início / Artigos / Busca e apreensão
Busca e apreensão

Busca e apreensão de veículo: o que fazer ao receber a notificação ou a ordem judicial

Recebeu uma notificação do banco ou o oficial de justiça bateu à porta? Entenda os prazos, os seus direitos e os primeiros passos.

Atrasar parcelas do financiamento do carro ou da moto é uma situação mais comum do que parece, principalmente quando a renda aperta. Em contratos com alienação fiduciária (o formato mais usado nos financiamentos de veículos), o banco pode pedir a busca e apreensão do bem quando há atraso. Mas isso não significa que a pessoa fica sem saída: existem prazos e regras que precisam ser respeitados.

Como o processo começa

Antes de pedir a apreensão, o banco precisa comprovar que o devedor foi constituído em mora, o que normalmente acontece por meio de uma notificação enviada ao endereço informado no contrato. Por isso, manter o endereço atualizado junto ao banco e não ignorar cartas ou e-mails sobre o financiamento é muito importante.

Com a mora comprovada, o banco pode ingressar com a ação e pedir uma liminar, que é a ordem para recolher o veículo logo no início do processo. Desde 2023, a lei também passou a prever um procedimento de execução extrajudicial, feito por meio de cartório, em determinadas situações.

Os prazos depois da apreensão

Depois que o veículo é apreendido, a lei (Decreto-Lei nº 911/1969) prevê dois prazos importantes, contados a partir do cumprimento da liminar:

  • 5 dias para pagar a integralidade da dívida pendente e ter o veículo de volta, livre do ônus. O Superior Tribunal de Justiça entende que esse pagamento abrange as parcelas vencidas e as que ainda vão vencer, segundo os valores apresentados pelo banco.
  • 15 dias para apresentar defesa (contestação) no processo.

Os prazos são curtos. Quanto antes o caso for analisado, maiores as possibilidades de se encontrar a melhor estratégia.

O que pode ser discutido na defesa

Cada contrato precisa ser analisado individualmente, mas alguns pontos costumam ser verificados:

  • se a notificação foi feita corretamente e no endereço do contrato;
  • se os juros e encargos cobrados estão de acordo com o contratado e com a média de mercado divulgada pelo Banco Central;
  • se foram incluídas cobranças indevidas, como seguros ou tarifas não contratadas de forma livre;
  • se o valor cobrado para pagamento está correto.

O que evitar

Esconder o veículo ou transferi-lo a outra pessoa não resolve o problema e pode trazer consequências mais graves. Também não é recomendável assinar acordos sem entender exatamente o valor total, os juros e o que acontece se uma nova parcela atrasar.

Em resumo: recebeu notificação do banco ou a visita do oficial de justiça? Guarde todos os documentos (contrato, carnês, comprovantes de pagamento e a própria notificação) e procure orientação jurídica o quanto antes, por causa dos prazos curtos.

Ficou com alguma dúvida sobre o seu caso?

Me conte o que está acontecendo pelo WhatsApp.

Falar pelo WhatsApp
Caroline Ferrari
Caroline Ferrari
Advogada inscrita na OAB/MS sob o nº 22.708, formada pela UCDB e advogando desde 2018. Atua em direito bancário na defesa de pessoas e empresas. Saiba mais

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do caso por uma advogada. As informações refletem a legislação e o entendimento dos tribunais na data de publicação.