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Consignados e RMC/RCC

Cartão RMC e RCC: como descobrir se tenho cartão consignado no INSS

Um desconto mensal que nunca acaba e uma dívida que não diminui podem ser sinal de cartão consignado. Veja como consultar e o que fazer.

Muitos aposentados e pensionistas procuram o banco para fazer um empréstimo consignado e, sem perceber, saem com um cartão de crédito consignado. A diferença parece pequena, mas não é: no cartão, o desconto mensal costuma pagar apenas o valor mínimo da fatura, e a dívida pode se arrastar por anos.

O que são RMC e RCC

  • RMC (Reserva de Margem Consignável) é a parte da margem do benefício reservada para o pagamento do cartão de crédito consignado.
  • RCC (Reserva de Cartão Consignado) é a reserva para o chamado cartão consignado de benefício.

Pela legislação atual, a margem consignável dos beneficiários do INSS é de 45% do benefício: 35% para empréstimos, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício.

Sinais de que pode haver um cartão consignado no seu benefício

  • existe um desconto mensal com valor parecido todo mês, com o nome de um banco, e que nunca termina;
  • você recebeu um valor na conta como se fosse empréstimo, mas o contrato fala em “saque” ou “cartão”;
  • chegam faturas de um cartão que você não lembra de ter pedido;
  • a dívida não diminui, mesmo depois de anos de desconto.

Como consultar no Meu INSS

  1. Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS com a sua conta gov.br.
  2. Procure o serviço de extrato de empréstimos do benefício.
  3. Verifique os contratos ativos e se há reserva de margem para cartão (RMC ou RCC), com o nome do banco e o valor descontado.

Pelo Meu INSS também é possível pedir o bloqueio do benefício para novos empréstimos, o que ajuda a evitar contratações indesejadas.

O que fazer se você não contratou ou não sabia que era cartão

  • peça ao banco a cópia do contrato e das faturas do cartão;
  • guarde o extrato de empréstimos do INSS e os extratos bancários que mostram o valor recebido;
  • registre reclamação no banco e, se não houver solução, na plataforma consumidor.gov.br;
  • procure orientação jurídica para avaliar o contrato.

Quando a contratação não foi clara ou não foi autorizada, pode ser possível pedir o cancelamento ou a adequação do contrato, a devolução dos valores descontados indevidamente (em dobro, quando cabível) e indenização. Cada caso depende da análise dos documentos.

Atenção: desconfie de ligações ou mensagens oferecendo “cancelar o cartão” ou “liberar dinheiro esquecido” em troca de pagamento ou de dados pessoais. Esse também é um golpe comum contra aposentados.

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Caroline Ferrari
Caroline Ferrari
Advogada inscrita na OAB/MS sob o nº 22.708, formada pela UCDB e advogando desde 2018. Atua em direito bancário na defesa de pessoas e empresas. Saiba mais

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do caso por uma advogada. As informações refletem a legislação e o entendimento dos tribunais na data de publicação.