Muitos aposentados e pensionistas procuram o banco para fazer um empréstimo consignado e, sem perceber, saem com um cartão de crédito consignado. A diferença parece pequena, mas não é: no cartão, o desconto mensal costuma pagar apenas o valor mínimo da fatura, e a dívida pode se arrastar por anos.
O que são RMC e RCC
- RMC (Reserva de Margem Consignável) é a parte da margem do benefício reservada para o pagamento do cartão de crédito consignado.
- RCC (Reserva de Cartão Consignado) é a reserva para o chamado cartão consignado de benefício.
Pela legislação atual, a margem consignável dos beneficiários do INSS é de 45% do benefício: 35% para empréstimos, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício.
Sinais de que pode haver um cartão consignado no seu benefício
- existe um desconto mensal com valor parecido todo mês, com o nome de um banco, e que nunca termina;
- você recebeu um valor na conta como se fosse empréstimo, mas o contrato fala em “saque” ou “cartão”;
- chegam faturas de um cartão que você não lembra de ter pedido;
- a dívida não diminui, mesmo depois de anos de desconto.
Como consultar no Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS com a sua conta gov.br.
- Procure o serviço de extrato de empréstimos do benefício.
- Verifique os contratos ativos e se há reserva de margem para cartão (RMC ou RCC), com o nome do banco e o valor descontado.
Pelo Meu INSS também é possível pedir o bloqueio do benefício para novos empréstimos, o que ajuda a evitar contratações indesejadas.
O que fazer se você não contratou ou não sabia que era cartão
- peça ao banco a cópia do contrato e das faturas do cartão;
- guarde o extrato de empréstimos do INSS e os extratos bancários que mostram o valor recebido;
- registre reclamação no banco e, se não houver solução, na plataforma consumidor.gov.br;
- procure orientação jurídica para avaliar o contrato.
Quando a contratação não foi clara ou não foi autorizada, pode ser possível pedir o cancelamento ou a adequação do contrato, a devolução dos valores descontados indevidamente (em dobro, quando cabível) e indenização. Cada caso depende da análise dos documentos.
Atenção: desconfie de ligações ou mensagens oferecendo “cancelar o cartão” ou “liberar dinheiro esquecido” em troca de pagamento ou de dados pessoais. Esse também é um golpe comum contra aposentados.
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Falar pelo WhatsAppEste conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do caso por uma advogada. As informações refletem a legislação e o entendimento dos tribunais na data de publicação.

