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Seguro prestamista

Seguro prestamista: quando a cobrança pode ser considerada venda casada

Muitos contratos de empréstimo e financiamento trazem um seguro embutido que a pessoa nem lembra de ter escolhido. Saiba quando isso é irregular.

Ao contratar um empréstimo, um consignado ou o financiamento de um veículo, é comum que o contrato venha com um item chamado seguro prestamista, às vezes com outros nomes, como “proteção financeira” ou “seguro de proteção ao crédito”. O valor costuma ser somado ao total financiado e, por isso, também recebe juros.

O que é o seguro prestamista

É um seguro que quita ou amortiza a dívida em situações específicas, como morte, invalidez ou, em alguns casos, desemprego involuntário. Em si, ele não é ilegal. O problema aparece quando o consumidor não tem a liberdade de escolher se quer contratá-lo ou com qual seguradora.

Quando pode haver venda casada

O Código de Defesa do Consumidor (art. 39, inciso I) proíbe condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à compra de outro. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 972 dos recursos repetitivos, firmou o entendimento de que o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a própria instituição financeira ou com seguradora por ela indicada.

Alguns sinais que merecem atenção:

  • o seguro já veio incluído no contrato, sem que tenha sido oferecida a opção de recusar;
  • a seguradora é do mesmo grupo do banco e não houve escolha;
  • o funcionário informou que o empréstimo só seria liberado com o seguro;
  • não existe um documento separado, assinado, contratando o seguro.

O que pode ser pedido

Quando a contratação é considerada irregular, pode ser possível pedir a restituição dos valores pagos, inclusive dos juros que incidiram sobre o seguro. Dependendo das circunstâncias, a devolução pode ser em dobro, conforme o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor e o entendimento atual do STJ. Cada caso precisa ser analisado com base no contrato e nos documentos.

Como verificar o seu contrato

  1. Procure, na cédula ou no contrato, os itens “seguro”, “prestamista” ou “proteção”.
  2. Veja o valor e se ele foi incluído no total financiado.
  3. Confira se existe uma proposta ou apólice assinada separadamente.
  4. Se não tiver o contrato, ele pode ser solicitado ao banco, que tem o dever de fornecer cópia.

Dica: o seguro prestamista aparece com frequência em empréstimos consignados de aposentados, pensionistas e servidores públicos. Vale revisar contratos antigos também, observados os prazos legais.

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Caroline Ferrari
Caroline Ferrari
Advogada inscrita na OAB/MS sob o nº 22.708, formada pela UCDB e advogando desde 2018. Atua em direito bancário na defesa de pessoas e empresas. Saiba mais

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do caso por uma advogada. As informações refletem a legislação e o entendimento dos tribunais na data de publicação.