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Áreas de atuação

Advogada para busca e apreensão e revisão de financiamento de veículo

Revisão de juros e de cobranças abusivas no contrato e defesa quando o banco pede a apreensão do veículo.

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Quando procurar uma advogada

  • você recebeu notificação do banco sobre parcelas em atraso;
  • o oficial de justiça foi até a sua casa ou o veículo já foi recolhido;
  • as parcelas ficaram muito acima do esperado e você desconfia dos juros;
  • o contrato traz seguros, tarifas ou serviços que você não escolheu.

Prazos na busca e apreensão

Nos contratos com alienação fiduciária, o Decreto-Lei nº 911/1969 prevê que, depois de cumprida a liminar de busca e apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar a integralidade da dívida pendente e reaver o veículo, e 15 dias para apresentar defesa. São prazos curtos, por isso a orientação jurídica precisa ser rápida.

Revisão do financiamento

Na revisão do contrato, são verificados os juros cobrados em comparação com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para o mesmo tipo de operação e período, além de tarifas, seguros e outros encargos. Quando há abusividade, é possível pedir a adequação do contrato e a devolução do que foi pago a mais.

Documentos importantes

  • contrato ou cédula de crédito do financiamento;
  • comprovantes das parcelas pagas;
  • notificação recebida do banco ou documentos do processo;
  • documento do veículo.

Perguntas frequentes

Quanto tempo de atraso para o banco pedir a busca e apreensão?

Não existe um número mínimo de parcelas em atraso fixado em lei. Basta o atraso, desde que o banco comprove que o devedor foi constituído em mora, normalmente por notificação enviada ao endereço do contrato.

Depois que o carro é apreendido, ainda dá para recuperar?

A lei prevê o prazo de 5 dias, contados do cumprimento da liminar, para pagar a integralidade da dívida pendente e reaver o veículo. Também há prazo de 15 dias para apresentar defesa no processo.

Como saber se os juros do meu financiamento são abusivos?

É preciso comparar a taxa do contrato com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para o mesmo tipo de operação e período, além de verificar tarifas e seguros embutidos. Essa análise é feita com o contrato em mãos.

Posso fazer a revisão do contrato mesmo com as parcelas em dia?

Sim. A revisão pode ser pedida com as parcelas em dia ou em atraso. O ideal é avaliar o contrato antes que a situação se agrave.

Cada caso começa com uma conversa

Me conte a sua situação. Eu escuto, analiso os documentos e explico com clareza os caminhos possíveis.

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Caroline Ferrari
Caroline Ferrari
Advogada inscrita na OAB/MS sob o nº 22.708, formada pela UCDB e advogando desde 2018. Atua em direito bancário na defesa de pessoas e empresas. Saiba mais

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, que não substitui a análise individual do caso. Atualizado em 18 de novembro de 2026.